Realizei esta pesquisa como atividade do curso de extensão em economia solidária e tecnologia Social. Módulo I -
O período escolhido para mapeamento e análise será entre 2001 e 2004 – durante o Governo Marta Suplicy, no qual o Márcio Pochmann foi Secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade e foi instituída a Política de combate a pobreza, desemprego e desigualdade.
Programa Oportunidade Solidária – Política Pública de Economia Solidária?
Acredito que no município de São Paulo não houve de fato uma política pública de Ecosol. O que ocorreu foram (e são) algumas iniciativas governamentais muito tímidas. A Ecosol na Gestão 2001-2004 foi aplicada como ferramenta de inserção produtiva (social) da política de enfrentamento á pobreza, desemprego e desigualdade. Foi estruturado 3 grandes blocos de ações: redistributivos, emancipatórios e desenvolvimento local (HIRATA).
A política de economia solidária foi alocada na Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade ligada ao bloco emancipatório. A ação desta Secretaria foi estruturada a partir de um comitê plural formado por diversas entidades – empresas privadas, sindicatos de trabalhadores, ong's, outros níveis de governo, universidades e centros de pesquisa. As diversas entidades formaram um conjunto heterogêneo de princípios, metodologias e formas de ação ( CRUZ:2002).
Não sei estimar ao certo o valor alocado na Secretaria, muito menos na Política de Ecosol. As fontes financeiras para execução desta política provinham de recurso do orçamento municipal, da UNESCO, Bancos Públicos Federais e FAO (Organização da Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).
A Política de Ecosol estava liga aos demais programas da SDTS, por isso não existia (existe) uma lei específica de incentivo e fomento a economia solidaria. O que passou a existir foi um conjunto de legislações ligadas ao programas desenvolvidos pela SDTS.
A Lei Municipal nº 13.118, de autoria do vereador Carlos Neder, autorizou a Prefeitura a associar-se à instituição Crédito Popular Solidário e aportar recursos para as operações. Com isto, foi aberto caminho para a implantação do São Paulo Confia. Em agosto de 2001 com a publicação do Decreto Municipal nº 40.890, ocorreu o início do programa São Paulo Confia (HIRATA).
Entretanto os programas emancipatórios - o desenvolvimento de empreendimentos - solidários foram regulamentados através de Portarias:
Em agosto de 2001 teve início as atividades do Programa Oportunidade
Solidária (Portaria no 003/2001/SDTS-G, de 15 de agosto 2001)
Em Julho de 2001 começou a operar, sem formalização institucional, o programa
Capacitação Ocupacional, e somente em março de 2002 foi regulamentado através de Publicação da Portaria Nº 22 (HIRATA).
Uma ação importante para consolidar a Economia Solidária foi em 2002, quando aprovada a Lei que regulamenta a ação cooperada para coleta de material reciclável. O Decreto Municipal nº 42.290, de 15-08-2002: Institui o Programa Sócio-ambiental de Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, e dá outras providências. Este programa revê o reconhecimento do direito básico ao trabalho e propõem diversas ações:
fomentar a formação de cooperativas de trabalho, apoiando as cooperativas de trabalho em suas necessidades técnicas através do aprimoramento de suas atividades;
implementação progressiva de coleta seletiva de lixo, por meio das cooperativas de trabalho; triagem e reciclagem do material coletado em unidades regionais, a serem operadas pelas próprias cooperativas de trabalho.
Durante o período de 2001-2004 houve rumores que as cooperativas de transporte integrariam o Programa Vai e Volta e que os uniformes escolares seriam feitos pelas cooperativas de costureiras espalhadas pela periferia da cidade. Não consegui nada sobre o nenhum dos temas.
Apoio e formação em economia solidária – acesso a crédito, formação técnica - gestão e processos de produção.
A Política de Crédito foi instituída pelo Programa São Paulo Confia, o Relatório Indicadores de Monitoramento dos Programas Sociais da Prefeitura de São Paulo (2001-2002) indica que o Programa de Crédito “realizou 2.339 operações, mais de 2 mil financiamentos voltados à ampliação, reforma ou mesmo abertura de novos negócios em São Paulo". A maioria deles sob liderança feminina, que respondem por 55,8% da carteira do programa”. Os valores empregados entre o período 2001-2002 alcançaram R$ 2,4 milhões. O apoio ao crédito é feito em forma de empréstimo com juros abaixo do mercado (0,48 até 3,9% ao mês).
No período analisado foi idealizado Centros de Desenvolvimento Local e Solidários, mas não vi registros da concretização desta ação. As ações de formação, qualificação produtiva foram desenvolvidas pelas Incubadoras e Ongs contratadas para esse fim (HIRATA). E na maioria dos casos a Redes de Colaboração Produtiva não ocorreu por falta de articulação entre as diversas instituições (GOMES e ALVES).
O apoio era oferecido através de cursos de formação, assessoria técnica tanto para esquemas produtivos com também para gestão de empreendimentos. Os cursos e formações foram realizados pelas instituições contratadas (Instituto de Sócio-economia Solidária, ANTEAG - Associação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Autogestão, Cooperativa INTEGRA e ITS - Instituto de Tecnologia Social, ITCP-USP, Catalisa, entre outras).
Experiência da ACAS (Associação Cultural de Artesãos Solidários) – uma tentativa de Política de Comercialização.
A formação de um grupo de artesãos para comercialização dos produtos, teve inicio no Programa Oportunidade Solidária da SDTS - Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura Municipal de São Paulo em 2004.
O Grupo foi formado por pessoas produtoras de artesanato. Os Programa Começar de Novo e Bolsa Trabalho forneceram parte dos integrantes. Outros participantes se juntaram ao grupo por, também, serem produtores artesanais.
“A idéia de criar um centro público de referência para revelar e promover a cultura e o artesanato da cidade de São Paulo e construir uma
identidade artesanal e cultural da cidade surgiu como necessidade de caracterizar a grande diversidade da produção de artesanato, catalisar talentos e potencial de criatividade dos artesãos, nutrir a humanização e favorecer a capacitação dos profissionais do artesanato, bem como possibilitar a geração de trabalho e renda para inúmeras famílias” ( publicado na página da ONG Catalisa1).
Entretanto a experiência de comercialização só funcionou por intermédio da SDTS ao estabelecer parceria com a empresa Carrefour através do Programa São Paulo Inclui2. Após o desligamento do grupo do processo de incubação (final de gestão) não houve continuidade das atividades, o grupo diluiu.
1http://www.catalisa.org.br/site/histo-e-realizas-sobre-43/102-historico/839-acas-associacao-cultural-dos-artesaos-solidarios-da-cidade-de-sao-paulo
Incubadora de empreendimentos e Ongs.
A ideia de um Centro Público em Economia Solidaria não aconteceu, as iniciativas em Ecosol tem sua base em Ongs e Associações e alguns apoiados pela ITCPs. São ações que buscam superar as dificuldades diárias de sobrevivência. Entretanto estes empreendimentos poucas vezes recebem apoio para desenvolver a gestão e processos produtivos, conhecer o mercado consumidor, as fontes financiadoras, os processos coletivos de gestão, etc.
Na cidade existem duas incubadoras: ITPC-FVG e ITPC- USP. A primeira privada e a segunda pública.
A ITPC-FVG atua junto como o Movimento de Economia Solidária para formulação de políticas públicas, projetos voltados para o desenvolvimento econômico local na perspectiva da Ecosol, promoção da Economia Solidária enquanto modelo de Desenvolvimento Sócio-econômico. Incuba e apóia um conjunto de Empreendimentos de Economia Solidária, articulados em Redes Solidárias de Desenvolvimento Local e faz consultoria para prefeituras. Organiza as Feiras de trocas solidárias. (http://www.itcpfgv.org.br/)
A ITPC- USP atua com diversos projetos em todas as regiões da cidade de São Paulo, incubação de empreendimento de alimentação, fortalece e amplia uma rede de agricultores familiares, consumidores, educadores e outros atores sociais, partindo dos princípios agroecológicos, da economia solidária e da autogestão, organiza a rede comercialização de produtores locais.
Tem por objetivo disseminar, promover e implementar ações que fomentem e fortaleçam o desenvolvimento local solidário como subsídio à geração de trabalho e renda, a organização de empreendimentos coletivos solidários e criando mecanismos para o seu desenvolvimento, entre outras ações.
Além das ITCP, e istem diversas Ongs que mantém iniciativas para o desenvolvimento econômico das comunidades, mas nem sempre conhece os princípios da economia solidária.
No ano passado a ong Instituto Consulado da Mulher passa a atuar na cidade de São Paulo com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico através da economia solidária. Apóia grupos na Zona Sul e Leste da cidade, local com alto grau de vulnerabilidade social. Oferece formação em empreendedorismo, economia solidária, gênero, rede para comercialização de produtos, etc.
2Material de divulgação do Programa/empreendimento.
Pessoas atingidas e empreendimentos consolidados – Remuneração pelo trabalho.
Ao analisar a tabela abaixo é possível assinalar que houve uma maior organização de empreendimentos individuais do que coletivos (entre 2001-2002), embora estes conseguissem mobilizar muitos mais pessoas. Pelos dados apresentados na tabela a média mensal em volume monetário é de R$166,79 per capta, para ambos os casos (?).
Em 2004, em material de divulgação do Projeto Oportunidade Solidária indicava para um total de 229 empreendimentos formados.
Os trabalhadores dos empreendimentos.
O Programa Oportunidade Solidária acolheu parte dos beneficiários dos Programas Redistributivos (Começar de Novo e Bolsa Trabalho) e também do Capacitação ocupacional. O relatório dos Indicadores de Monitoramento dos Programas Sociais da Prefeitura de São Paulo (2001-2002) aponta que 59% dos participantes do Programa Oportunidade Solidaria eram mulheres na busca da emancipação econômica.
A política da forma que foi desenhada é uma proposta propositiva, busca fomentar novos empreendimentos, dinamizando o processo econômico da cidade.
Trabalho de pesquisa e avaliação da Política Pública de ECOSOL.
Em 2002 foi elaborado um relatório dos Indicadores de Monitoramento dos Programas Sociais da Prefeitura de São Paulo;
CRUZ, Antônio. Uma Contribuição Critica ás Política Pública de Apoio a Economia Solidaria. ITCP/UNICAMP.
Analisa a Política de Econômia Solodária a partir de duas experiências o programa desenvolvido pelo município de São Paulo e pelo Estado do Rio Grande do Sul.
GOMES , M.V P. e ALVES, M. A. O Programa Oportunidade Solidária e a Emancipação: uma visão crítica. FGV/EAESP.
Apresenta uma análise do programa questionando se de fato havia condições para a emancipação devido ao desenho do projeto e estar atrelado a programas redistributivos e a falta de espaços para participação popular.
HIRATA, Maria Regina. Renda Mínima em São Paulo: o que a experiência paulistana (2001-2004) pode ajudar na reflexão sobre os programas de transferência de renda monetária brasileiros? Tese: Mestrado. UNICAMP- Instituto de Economia. Orientador: Dr. Pedro Luiz Barros Silva. 2006.
O trabalho apresenta as estratégia pública de enfrentamento da pobreza, do desemprego e da desigualdade na cidade de São Paulo. Como parte integrante da Política de Redistribuição de Renda entre 2001-2004.
MARCONSIN. A. Fernandes. A Política Pública de economia solidaria, uma política em construção. Tese Doutorado. UNICAMP – Faculdade de Educação. Orientador: Newton Antônio Paciulli Bryan. Cap. 6 - A política Pública de Economia Solidaria desenvolvida no Município de São Paulo.
Este trabalho é um Mapeamento das diversas ações dos governos para promover e economia solidaria nas esferas federal, estadual e municipal.
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