Política Pública de Economia Solidária na Argentina e na Venezuela.

Apresentarei, a partir da bibliografia citada, uma visão sobre a política praticada para promoção do cooperativismo na Argentina e na Venezuela.

Novaes elabora impressões sobre a Venezuela que demostram a busca de uma nova política, a criação de um novo Estado, mais democrático e justo. Argumenta que a Venezuela sempre esteve no sistema de dependência dos centros econômicos (Europa-EUA), e que no momento atual busca alternativas para o desenvolvimento através de um governo que almeja transformações sociais.

Na Argentina foi implementado o “Plano de Desenvolvimento Local e Economia Social (“Manos a la obra”), o carro-chefe de Kirchner para a PPGTR” (Novaes et.al.), que prevê o fomento ao setor da economia social para inclusão da população em vulnerabilidade social, principalmente os beneficiários do 'jefes e jefas de hoga'. Inclui apoio técnico e financeiro a empreendimentos produtivos, fortalecimento de organizações públicas e privadas, espaços e redes associativas.

Novaes aponta que na Venezuela existe uma conexão entre discurso e prática da política pública de apoio ao cooperativismo como possibilidade da transformação social. Entretanto considera que falta um projeto, um direcionamento e um referencial teórico. A politica pública é executada a partir de diversas correntes de “pensamento de esquerda” que procuram convergir para o mesmo ponto. A filosofia política cooperativista pode fazer parte da revolução democrático popular que acredita que o cooperativismo é um dos pilares do socialismo do século XXI. O outro pilar é a educação. Ao criar um sistema paralelo Chávez desenvolve um currículo que atende às necessidades do desenvolvimento integral do país, no qual o projeto formativo atende a um determinado projeto de país (sociedade). Mobiliza elementos de formação, organização sócio-politica e produtiva que servem de base para uma nova organização sócio-econômica. A criação de cooperativas aparece como uma ferramenta que possibilita uma melhor qualidade de vida e o marco do socialismo do século XXI que vem se desenvolvendo.

Os envolvidos na política de promoção do cooperativismo na Argentina “demonstram uma não opção por uma outra sociedade, baseada no trabalho com sentido social, prazeroso, desalienante, reforçando ainda mais a nossa hipótese de contenção social” (Novaes et.al. p.10). Ainda buscam as tradicionais relações de trabalho - patrão-empregado. A política de apoio ao cooperativismo é uma estratégia para combater o desemprego, não é tema principal no cenário nacional tão pouco prioridade na agenda do governo. As ações do governo argentino são “pontuais, desconexas e insuficientes em âmbito nacional, o que acaba conferindo à política um forte caráter assistencial”. Novaes et. al. apontam que são poucas as “tentativas de ruptura da feudalização do Estado – característica genética do Estado capitalista, onde cada Ministério executa uma parte da ação, não planejando o todo”.

Os autores apresenta uma visão histórica dos dois países, por considerarem importante o conhecimento do passado, entender a formação do Estado, procurando evidenciar a ordenação das forças políticas.

A Venezuela passou por processos populares para a conquista da independência - guerra civil de 1911 a 1821. Uma economia pautada na produção agro exportadoras e posteriormente petrolífera. O acordo entre partidos conservadores, o Pacto del Punto Fijo – mantém um Estado democrático entre alguns poucos que detinham o poder.

Novaes aponta a crise do petróleo na década de 1980 como um motivador do processo neoliberal - abertura da economia, privatização de empresas, desregulamentação da economia, na Venezuela. O petróleo teve papel importante como regulador da economia, era tanta a fartura que sobrava para distribuir aos pobres de forma populista. Esta situação mantém-se até a década de 1990 quando deixa de funcionar e a população venezuelana 'mergulha na miséria'. Em 1995 a pobreza extrema atingia 35% da população.

Na Argentina é depois de 1970 que inicia-se um processo de desindustrialização, empobrecimento e vulnerabilidade. Em 1991 com o processo neoliberal em andamento é adotada a paridade cambial, políticas de abertura comercial, privatização e desnacionalização da economia, para não falar nas reformas trabalhista, previdenciária, tributária e na liberalização financeira (Novaes et.al.). Um processo de concentração e centralização de capital (Azpiazu e Basualdo:2001) que redesenha o cenário do poder econômico no país, a maioria das grandes empresas estão nas mão de capital estrangeiro.

Para Novaes et. al., a implantação de um ajuste estrutural e recessão provocaram uma 'forte fragmentação social', com perdas de direitos sociais, reformas trabalhistas. Com isso o aumento do desemprego e das atividades informais. Mas nem tudo foi perda, “a classe média argentina e outros setores da elite aprofundaram a ostentação de um padrão de vida baseado em viagens ao exterior e importação maciça de bens de consumo”(Novaes et. al. p.4).

Os autores explicitam que em 2002 mais da metade (54,3%) da população da Argentina estavam abaixo da linha da pobreza e os maiores índices de desemprego.

Também apresentam o contexto no qual ocorre as eleições nos países abordados. Na Venezuela Chávez assume o poder e propõe uma nova organização social que procura nas bases populares um apoio para aplicar as mudanças. Na Argentina Néstor Kirchner foi eleito com apenas 22% dos votos, após a desistência de Menem. Observam a ausência de uma ruptura política e ocorre a manutenção dos mesmos grupos de poder.

Novaes apresenta as ações do governo venezuelano: as Missões são planos sociais que buscam atingir a classe popular e também uma parcela da classe média. Segundo Rattner (apud Novaes) as Missões são orientadas para a mobilização e conscientização das comunidades através de conselhos, consultas populares, orçamento participativo, etc. (talvez seja este o único instrumento de planejamento para as transformações).

As missões estão dentro do projeto de desenvolvimento social endógeno, algumas atuam com medicina comunitária e contam com médicos cubanos, devido a recusa dos médico venezuelanos em participar do projeto. Também existem projetos de construção civil, com o desenvolvimento de novas tecnologias; cooperativas de confecção de vestuário e calçados. Como estratégia foi criado um mercado com preços baixos para acesso popular. Para garantir a sobrevivência destas cooperativas o governo através das empresas estatais (PDVSA) e serviços públicos (escolas/creches) adquirem os produtos destas cooperativas e hortas.

O autor procura mostrar que foram diversas as Missões implantadas desde missões que proporcionam acesso a alimentação sadia, com produtos vindo de hortas comunitárias até o comércio de roupas e sapatos produzidos pelas cooperativas. Ressalta que existe um boicote da elite, inclusive paralisaram alguns setores produtivos e outros mantiveram com baixa produtividade. Para combater o boicote, Novaes aponta a criação do Megamercal que vende de tudo e também algumas iniciativas de expropriação das fábricas.

Outras Missões estão ligadas a formação de cooperativas e também de espaços educativos. No primeiro caso, é uma proposta de inserção em massa da população em processos de capacitação para o trabalho, com a inserção em algumas atividades produtivas. Um mega projeto que envolve grandes números. Dialogam diversos elementos de formação, organização sócio-politica e produtiva que servem de base para uma nova organização sócio-econômica. A criação de cooperativas aparece como uma ferramenta que possibilita uma melhor qualidade de vida e o marco do socialismo do século XXI que vem se desenvolvendo.

Ainda existem as missões que tem uma atuação mais ampla, que vão além da educação escolar. Houve distribuição de livros em praças, restauro de edifícios, acesso a teatro e cinema para a população comum. A escolarização faz parte dos planos, incluindo a alfabetização até a universidade. Este é um ponto importante na missão educacional. Chávez criou um sistema universitário paralelo para a massificação do ensino. Novaes ressalta, que existe pouco investimento em pesquisa, mas a Universidade Bolivariana da Venezuela é um incentivo à formação de profissionais com compromisso público e também por formar um 'novo homem com traços humanísticos, comprometidos e solidário'. São 10 áreas de formação comprometidas com a implementação do projeto Bolivariano.

Novaes et. al. apresenta a política pública de promoção ao cooperativismo na Argentina é desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério do Trabalho, Emprego e Seguridade Social (MTEySS), o Instituto Nacional de Associativismo e Economia Social (INAES), o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI), dentre outros. O governo argentino desenvolveu o “plano manos a la obra e a política de promoção do cooperativismo”. O INAES e INTI são os órgãos responsáveis em realizar esta política através de atendimento às cooperativa e as mutuais. Assessoria para formalização jurídica e no acesso a financiamento, para que sejam autônomas e competitivas. O Ministério do Desenvolvimento Social “tem o propósito de formular políticas e ações a fim de fomentar a consolidação de uma Economia Social argentina, baseada na cooperação, na ajuda mútua e na promoção social” (Novaes et. al. 12).

O sistema cooperativista que foi implantado na Argentina está ancorado no financiamento do Estado, e sem “as cooperativas por eles criadas, imediatamente as mesmas cairiam”. Os investimentos em “adequação Sócio-Técnica nas cooperativas demandariam um tempo muito maior do que o estipulado pelos órgãos de governo”, o que acaba não acontecendo. A política de apoio ao cooperativismo se restringe a “assessoria burocrática às cooperativas populares”. O INTI fornece “apoio tecnológico (orgware, hardware e software) às Fábricas Recuperadas e às Cooperativas, por meio de projetos de extensão”.Os autores explicitam que essa assessoria do INTI é uma demanda forçada, pois não parte do MDS. Entretanto é uma tentativa de inserir o enfoque tecnológico numa pequena parcela das PGTR.

Por fim fazem uma crítica à desconexão da política de geração de trabalho e renda com a política de ciência e tecnologia. Os autores indicam uma falta de entendimento entre planejadores e executores e sobre a necessidade de uma “outra base cognitiva tecnológica para as cooperativas”, diferente da que serve ao sistema atual, da acumulação de capital e não da autogestão. Na argentina, o “cooperativismo está pautada na idéia de contenção social ao desemprego em massa”, o governo mantém a visão tradicional das relações de trabalho, procurando recompor a taxa de emprego formal.

Considerações:

Os dois textos apresentam um contexto amplo, um panorama sócio-político situando o leitor no processo histórico. A leitura permite perceber que os contexto no qual a proposta cooperativista vem sendo implantada é muito parecida nos dois países. Dominação do capital financeiro, diversas crises e desmonte do Estado, fragilização e vulnerabilidade dos setores populares. A invasão neoliberal ocorre progressivamente pelos países latinos americanos. Talvez a Venezuela possa ser um dos primeiros projetos neoliberais, principalmente pela dependência externa para abastecimento interno, que com a crise da década de 1980 se mostrou mais acessível. A Argentina com o processo de desindustrialização também se torna mais dependente do exterior e com a dolarização perde de vez o capital nacional.

Entretanto as políticas implantadas tem uma diferença de grau. Na Venezuela pretende-se implantar uma novo modelo de Estado, no qual o cooperativismo é a base social e coletiva da organização do Estado, e na Argentina o que se busca são estratégias para retomar o 'estado de pleno emprego', sem que ocorra um rompimento com a lógica do trabalho assalariado. É a manutenção do Estado através da adequação as exigências do mercado neoliberal.

Os Movimentos Sociais na Venezuela são apresentados pelo autor com certa fragilidade, esse fato pode ser devido às mudanças estarem sendo feitas de cima para baixo, e somente agora existir espaço para diálogo com as forças populares e espaço para elas se organizarem.

Faz comparações e aproximações com situações brasileiras em relação a mentalidade médica, no processo de desenvolvimento econômico, na elite política conservadora e democrática e na reestruturação neoliberal. Também em relação a SENAES e o modelo de sua política.



Bibliografia

Noaves, Henrique T. Os miseráveis fazem história: um panorama das Missões Educacionais e de geração de trabalho e renda na Venezuela.

Novaes, Henrique T.; Serafin, Milen; Dagnino,Renato. A filosofia da Política Pública para promoção do cooperativismo na Argentina (2003-2007).

A construção de uma Política Pública de Economia Solidária.

Ambos os textos tratam das questões relativas a formulação de políticas públicas para fortalecer e desenvolver a economia solidária.

Apresentam como preocupação a construção de uma política em bases sólidas para que resistam ao tempo e as ideologia dominante do capitalismo.

Nesta construção foram definidos 3 segmentos para para reflexão e fortalecimento: os empreendimentos; as organizações de fomento, assessoria e apoio; e a rede de gestores públicos. Bertucci define a construção nestes moldes como resultado do processo de um ator coletivo.

A Carta de Princípios e a Plataforma de Luta estão em torno de 7 eixos que foram discutidos nas Conferências Estaduais (27) e Nacional e formam as bases para a luta:

1- produção, comercialização e consumo;

2 - reconhecimento da organização social da economia solidária;

3- Marco legal – legislação que defina a Ecosol como um setor diferente da economia capitalista e estatal;

4- sistema de finanças solidárias diferente dos sistema existente;

5- inserir a Ecosol na educação;

6- democratização do conhecimento e tecnologia

7- política de comunicação para o reconhecimento da Ecosol ampliação de sua prática

O autor reconhece a implantação da Política Pública (PP) de Ecosol como o resultado de um processo coletivo de conquista de espaço na pauta governamental. O discurso de Bertucci traz a voz da luta dos setores que buscam proporcionar a propulsão do conhecimento e dos princípios da Economia Solidária.

A Rede de Gestores definiu um conjunto de diretrizes para a política de economia solidária todas a partir de experiências em curso e debates realizado. Este grupo concebe a Economia Solidária como uma estratégia de resistência e lutas sociais contra o desemprego e a pobreza. Através de atividades no qual o ser humano é mais importante que o capital. O trabalho assume o caráter associativo e autogestionário, com produção de riqueza, com inclusão e desenvolvimento econômico, social e cultura – sustentabilidade, equidade e democratização.

O fomento da Ecosol por parte do governo é um reconhecimento da existência dos atores sociais que fazem surgir novos direitos, novas formas de produzir, reproduzir e distribuir os bens socialmente. Também requerem recursos públicos para investimento e desenvolvimento desta forma de ser. Até o momento a Ecosol para realizar-se conta com estratégias própria (mov. Social / ong's) e com apoio de política residuais – Programa Oportunidade Solidária.

Essa visão está ligada ao lugar que a Ecosol tem na espera governamental. A autora relata que o aparato estatal ainda promove, apóia e sustenta o modelo capitalista e não consegue visualizar a possibilidade de organização sócio-econômica que não funcionem nesta lógica. A economia popular ainda é vista como residual, sem importância econômica, e compensatória aos impactos das inúmeras crises do capitalismo, política para pobre.

Todos os textos afirmam que a PP de Ecosol é uma política de desenvolvimento – não podem ser relegadas a políticas assistenciais ou compensatórias – podendo ser uma estratégia emancipatória para beneficiários dessa políticas. Desta forma existe uma demanda de ações que articulem instrumentos das várias áreas – educação, saúde, trabalho, habitação, desenvolvimento econômico, tecnologia, crédito etc. - gerando um contexto propulsor de emancipação e sustentabilidade. Outro aspecto importante é levar em consideração a diversidade dos sujeitos e de suas demandas, a PP precisa permitir acesso múltiplo a seus instrumentos e mecanismos.

Ângela Schwengber apresenta as diretrizes para PP de Ecosol:

Objetivos da política pública – garantias de direitos e equidade de gênero e etnia; combate a pobreza; melhoria das condições de trabalho e renda; promoção do desenvolvimento e sustentabilidade social; reconhecer e fomentar as diversas formas de organização de Ecosol e incentivar a participação social dos trabalhadores; a visibilidade e legitimidade da Ecosol; garantir acesso ao fomento; promover a inter-relação entre as diversas políticas públicas para fomento da Ecosol;

Instrumentos da Política – formação, educação básica e capacitação ocupacional; apoio aos empreendimentos através de incubação, articulação de arranjos produtivos até a consolidação dos empreendimentos; programas para acesso ao crédito; organização e constituição da demanda e oferta dos bens de consumo – compras públicas e acesso a mercado, logística e infra-estrutura; marco legal regulatório direcionado as necessidades de Ecosol.

Público alvo - todos que queira se organizar na forma de economia popular solidária (Termo referência SENAES). Entretanto terão prioridade aqueles que vivem em situação de maior vulnerabilidade social. Principalmente os que estiverem dentro dos programas redistributivos e de formação para o trabalho.

Discussão sobre o lugar Institucional da PP de Ecosol.

O lugar mais estratégico é o responsável por promover políticas de desenvolvimento e que tem capacidade de articular ações integradas e intersetoriais. Entretanto este espaço ainda não existe e é necessário construí-lo.

Colaboração entre os Entes Federados – busca de ação integrada e complementar, evitando sobreposições e fragmentação de recursos. Potencializar os impactos das ações e fixar estas como políticas de Estado.

Participação e controle social - elementos constitutivos fundamentais das políticas públicas. A participação deve ser na formulação, desenvolvimento e avaliação das políticas públicas – aperfeiçoamento constante e legitimação.

Considerações:

Em linhas gerais o discurso de Ademar Bertucci, ao meu ver, é mais direcionado a propagar, divulgar e, tornar público as formas e princípios da Ecosol. E no discurso de Ângela Schwengber, existe uma proposta, um modelo de organização estatal para a realização da Ecosol, isto é totalmente coerente em relação ao grupos que representam.

Ambos os documentos colocam a PP de Ecosol com estratégia de desenvolvimento. Concordo que possa ser uma estratégia para o desenvolvimento, mas não de inclusão. Pois incluir, ao meu ver, significa colocar no que já existe. A Ecosol busca a construção de uma outra relação humana não-capitalista, que por seus princípios não é excludente. Talvez a Ecosol 'dialogue' com o sistema capitalista.

A minha impressão dentro da perspectiva do meu trabalho é que esta coisa toda (formulação da política) é importante, mas também distante. Acredito que esta discussão esteja preocupada com o âmbito político-administrativo – conceitual. A construção das bases de uma política ampla, que pretende romper com uma lógica que a muito foi perpetuada.

No documento final – I Conferência - existe o reconhecimento da dificuldade de fazer a PP chegar aos empreendimentos. Entretanto são nos empreendimentos que ocorrem as mudanças nas concepções de mundo, de necessidades e satisfações. A realização da I Conferência foi o espaço para o reconhecimento de milhares de pessoas como produtoras e consumidoras da riqueza social.

Patrícia (monitora do curso) fez o seguintes comentários:

Sobre: 'A Ecosol busca a construção de uma outra relação humana não-capitalista, que por seus princípios não é excludente. Talvez a Ecosol 'dialogue' com o sistema capitalista'.

• Essa idéia é bastante interessante, você poderia explorar mais o que é esse diálogo com o sistema capitalista e como isso se diferencia de “incluir” nesse mesmo sistema

e sobre: 'A construção das bases de uma política ampla, que pretende romper com uma lógica que a muito foi perpetuada'.

• Aqui você destaca outro ponto muito importante que pode desenvolver posteriormente em outros trabalhos que é a construção de um projeto de economia solidária para além das estruturas do Estado.

Bertucci, Ademar. Diretrizes para uma Política de Economia Solidária no Brasil: A contribuição da Rede de Gestores.

Schwengber, Ângela. Conferência Nacional de Economia Solidária. Plenária: informes e encaminhamentos para o GT's sobre o Eixo III e Documento Final.

Reforma do Estado e o Estado Necessário

Vídeo-aula - Professor Renato Dagnino

Anotações sobre o tema.

O prof. Renato Dagnino apresenta a organização política do Estado a partir deste ponto de vista.

Reformas do Estado

O Estado se concretiza a partir das resoluções de agenda, são 3 tipos de agendas:

Pública – sistêmica , constitucional – problemas que afetam e preocupam os atores sociais não são vistos como problemática a ser resolvida pelo Estado. Os movimentos sociais apontam para as questões mas o governo se aliena.

Governamental – institucional, formal - problemas que interessam ao governo propostos por uma coalizão política, um grupo de atores sociais (representante do capital) – investidos de poder impõem um projeto político – uma Agenda para o Estado.

Decisória - objeto de decisão - qual projeto será incorporado ao programa de execução. A escolha será pela capacidade de influência e persuasão dos atores envolvidos ( Movimentos sociais, grupos políticos, etc). É um jogo de interesse, um processo de coerção e convencimento.

Ponto importante - A agenda decisória não é apenas constituídas por conflitos abertos. Existem os conflitos escondidos - latentes ( subordinado - - dominados – não tem consciência que a ação do outro o prejudica).

Estado , governo e sociedade. - processo de mudança

Porque o Estado muda – resoluções das agendas decisórias.

Os movimentos e lutas sociais fazem com que os conflitos latentes aos pouco vão tornado-se abertos. É um processo de conscientização que faz com que o ator político, que tem o conflito latente, passe por um processo no qual consegue transformar esse conflito em aberto, um processo de tomada de consciência que somente ele pode fazer.

A transformação do Estado e a inclusão da agenda dos mais fracos (subordinados – conflitos latentes) na agenda decisória é o resultado das lutas e movimentos sociais e por consequencia criam espaços e acessos, entram na luta para impor sua agenda.

Existe uma dificuldade em aplicar uma 'Nova Agenda' com interesse que vissem as demandas que há muito são negadas á população.

A resistência da classe dominante esta ancorada na forte malha criada por suas relações e interesses. Forma uma rede entre a classe dominante que impede que o 'tecido social' se rompa, pelas demandas dos 'excluídos' dos bens produzidos socialmente.

O Estado é o resultado de constantes agendas políticas que vão se consolidado através das forças políticas existentes – atores sociais.

O capitalismo incorpora as agendas políticas, e muitas vezes as moldam as suas necessidades. Mas ao longo da história se transformou, de uma Estado controlador, para um Estado 'livre', que sua principal função é gerenciar a sociedade de modo a manter o 'status quo'. Com algumas concessões para que não ocorra conflitos abertos.

O Estado herdado vem de uma formação ditatorial (64-85), a Nova Constituição (1988) busca implementar alguma mudanças na estrutura do Estado. Por, parte a Constituição de 88 foi resultado da força dos movimentos sociais que a tempo vinham revindicando espaço para propor a Agenda, entrando na pauta da Agenda Decisória.

Reconhecimento dos direitos Indígenas (art 231 e 232), quilombolas e outras populações tradicionais (ADTC – art. 68). Incorporação da Agenda Ambiental (art.225), entre outras.

Com o advento do governo Collor o projeto neo-liberal tem início e com FHC é aprimorado... forma se um 'Estado Gerencial'. Passa a adotar práticas do setor privado, desmoraliza o Estado com a desvalorização dos funcionários públicos e das condições de trabalho, fazendo com que a sociedade aceite a idéia da privatização do Estado devido sua ineficiência. A desnacionalização e abertura econômica surge como natural, o desemprego é o mal necessário. Desta forma o Estado assume nova configuração – neo-liberal- Estado mínimo, nos serviços sociais e atendimento à população. E máximo com a s grandes corporações mundiais.

As regras do Jogo

Estado Necessário: para que?

Para atender as demandas sociais desprezadas e insatisfeitas por um longo período, uma nova tentativa de implementar um outro modelo de Estado através de políticas pública inovadoras.

No capitalismo o trabalhador é 'livre', trabalha se quiser! Ninguém vai obrigá-lo. Não existe feitor, senhor ou outro qualquer que obrigue. O trabalhador trabalha onde quiser!? O sistema capitalista proporciona a 'liberdade' do trabalhador. Ele não é obrigado a trabalhar, pode escolher. O patrão não pode violentá-lo (bater - castigar) para que execute seu trabalho gerando mais valia¹ para o capitalista. Passa a existir uma separação entre propriedade dos meios de produção e o meio legítimo da violência ( não pode mais maltratar o trabalhador – vitória importante para a classe trabalhadora.

Como ocorre a expropriação?

A população era detentora dos meios de produção no momento em que perde essa condição e passa a, somente, ter a sua força de trabalho para ser colocada a disposição do capitalista. Entram no processo de produção de mais valia, no qual o capitalista se apropria do excedente.

Para que as pessoas aceitem essa nova condição foram desapropriados de seus meios de produção (apoiados pelo Estado que defende a propriedade privada) e desta forma são coagidos a aceitar as novas condições. O Estado está baseado nos processos de coerção, ele é o detentor do monopólio da violência. No mundo capitalista a violência é implícita, são formas coercitivas.

Mas como a coerção se manifesta? Porque todos vão diariamente trabalhar e acham normal? Como se deu esse processo? Vender a força de trabalho para outra pessoa é legítimo, normal e natural!?

O que ocorre é uma manipulação ideológica com conflitos latentes, ferramentas de dominação ideológica. Entretanto quando estes conflitos se tornam abertos e aparece o momento de coerção do Estado, através de seu aparato policial (representação do monopólio do poder) reprimindo movimentos, greves, manifestações – chegando ao extremo de matar para controlar.

O importante observar que no capitalismo a violência não é explicita. Os conflitos trabalhistas são resolvidos de outras formas.... O controle social através da força cabe ao Estado.

No capitalismo a relação social de produção inerentemente antagônica não proporciona a organização social. Não temos uma sociedade, temos de um lado trabalhadores e de outro lado o capital.

Onde fica o Estado?

Neste cenário aparece como terceiro ator - não é capital e também não é trabalho. Esta no âmbito público/político.

Mantenedor das condições que garantam a permanência e a reprodução das relações capitalistas. Possibilitar que no futuro novos trabalhadores se integrem, vendendo sua força de trabalho para os detentores dos meios de produção. É o neutralizador das relações que são antagônica.

Para entender as Políticas Públicas é preciso ver o Estado, ao longo do tempo, com suas sucessivas agendas decisórias.

Qual a possibilidade que temos dentro, deste Estado, de transformar a Economia Solidária e Tecnologia Social em políticas públicas. Quais os obstáculos? Como contorná-los?

Por fim, os governos democráticos populares na América Latina continuam defendendo os interesses do capital.

1Processo no qual trabalhador durante sua jornada de trabalho produz mais do que ele recebe. Esta fórmula funciona a partir da premissa que o valor de mercado (comercialização) é maior que o valor da produção. Essa diferença é apropriada pelo capitalista.