A construção de uma Política Pública de Economia Solidária.

Ambos os textos tratam das questões relativas a formulação de políticas públicas para fortalecer e desenvolver a economia solidária.

Apresentam como preocupação a construção de uma política em bases sólidas para que resistam ao tempo e as ideologia dominante do capitalismo.

Nesta construção foram definidos 3 segmentos para para reflexão e fortalecimento: os empreendimentos; as organizações de fomento, assessoria e apoio; e a rede de gestores públicos. Bertucci define a construção nestes moldes como resultado do processo de um ator coletivo.

A Carta de Princípios e a Plataforma de Luta estão em torno de 7 eixos que foram discutidos nas Conferências Estaduais (27) e Nacional e formam as bases para a luta:

1- produção, comercialização e consumo;

2 - reconhecimento da organização social da economia solidária;

3- Marco legal – legislação que defina a Ecosol como um setor diferente da economia capitalista e estatal;

4- sistema de finanças solidárias diferente dos sistema existente;

5- inserir a Ecosol na educação;

6- democratização do conhecimento e tecnologia

7- política de comunicação para o reconhecimento da Ecosol ampliação de sua prática

O autor reconhece a implantação da Política Pública (PP) de Ecosol como o resultado de um processo coletivo de conquista de espaço na pauta governamental. O discurso de Bertucci traz a voz da luta dos setores que buscam proporcionar a propulsão do conhecimento e dos princípios da Economia Solidária.

A Rede de Gestores definiu um conjunto de diretrizes para a política de economia solidária todas a partir de experiências em curso e debates realizado. Este grupo concebe a Economia Solidária como uma estratégia de resistência e lutas sociais contra o desemprego e a pobreza. Através de atividades no qual o ser humano é mais importante que o capital. O trabalho assume o caráter associativo e autogestionário, com produção de riqueza, com inclusão e desenvolvimento econômico, social e cultura – sustentabilidade, equidade e democratização.

O fomento da Ecosol por parte do governo é um reconhecimento da existência dos atores sociais que fazem surgir novos direitos, novas formas de produzir, reproduzir e distribuir os bens socialmente. Também requerem recursos públicos para investimento e desenvolvimento desta forma de ser. Até o momento a Ecosol para realizar-se conta com estratégias própria (mov. Social / ong's) e com apoio de política residuais – Programa Oportunidade Solidária.

Essa visão está ligada ao lugar que a Ecosol tem na espera governamental. A autora relata que o aparato estatal ainda promove, apóia e sustenta o modelo capitalista e não consegue visualizar a possibilidade de organização sócio-econômica que não funcionem nesta lógica. A economia popular ainda é vista como residual, sem importância econômica, e compensatória aos impactos das inúmeras crises do capitalismo, política para pobre.

Todos os textos afirmam que a PP de Ecosol é uma política de desenvolvimento – não podem ser relegadas a políticas assistenciais ou compensatórias – podendo ser uma estratégia emancipatória para beneficiários dessa políticas. Desta forma existe uma demanda de ações que articulem instrumentos das várias áreas – educação, saúde, trabalho, habitação, desenvolvimento econômico, tecnologia, crédito etc. - gerando um contexto propulsor de emancipação e sustentabilidade. Outro aspecto importante é levar em consideração a diversidade dos sujeitos e de suas demandas, a PP precisa permitir acesso múltiplo a seus instrumentos e mecanismos.

Ângela Schwengber apresenta as diretrizes para PP de Ecosol:

Objetivos da política pública – garantias de direitos e equidade de gênero e etnia; combate a pobreza; melhoria das condições de trabalho e renda; promoção do desenvolvimento e sustentabilidade social; reconhecer e fomentar as diversas formas de organização de Ecosol e incentivar a participação social dos trabalhadores; a visibilidade e legitimidade da Ecosol; garantir acesso ao fomento; promover a inter-relação entre as diversas políticas públicas para fomento da Ecosol;

Instrumentos da Política – formação, educação básica e capacitação ocupacional; apoio aos empreendimentos através de incubação, articulação de arranjos produtivos até a consolidação dos empreendimentos; programas para acesso ao crédito; organização e constituição da demanda e oferta dos bens de consumo – compras públicas e acesso a mercado, logística e infra-estrutura; marco legal regulatório direcionado as necessidades de Ecosol.

Público alvo - todos que queira se organizar na forma de economia popular solidária (Termo referência SENAES). Entretanto terão prioridade aqueles que vivem em situação de maior vulnerabilidade social. Principalmente os que estiverem dentro dos programas redistributivos e de formação para o trabalho.

Discussão sobre o lugar Institucional da PP de Ecosol.

O lugar mais estratégico é o responsável por promover políticas de desenvolvimento e que tem capacidade de articular ações integradas e intersetoriais. Entretanto este espaço ainda não existe e é necessário construí-lo.

Colaboração entre os Entes Federados – busca de ação integrada e complementar, evitando sobreposições e fragmentação de recursos. Potencializar os impactos das ações e fixar estas como políticas de Estado.

Participação e controle social - elementos constitutivos fundamentais das políticas públicas. A participação deve ser na formulação, desenvolvimento e avaliação das políticas públicas – aperfeiçoamento constante e legitimação.

Considerações:

Em linhas gerais o discurso de Ademar Bertucci, ao meu ver, é mais direcionado a propagar, divulgar e, tornar público as formas e princípios da Ecosol. E no discurso de Ângela Schwengber, existe uma proposta, um modelo de organização estatal para a realização da Ecosol, isto é totalmente coerente em relação ao grupos que representam.

Ambos os documentos colocam a PP de Ecosol com estratégia de desenvolvimento. Concordo que possa ser uma estratégia para o desenvolvimento, mas não de inclusão. Pois incluir, ao meu ver, significa colocar no que já existe. A Ecosol busca a construção de uma outra relação humana não-capitalista, que por seus princípios não é excludente. Talvez a Ecosol 'dialogue' com o sistema capitalista.

A minha impressão dentro da perspectiva do meu trabalho é que esta coisa toda (formulação da política) é importante, mas também distante. Acredito que esta discussão esteja preocupada com o âmbito político-administrativo – conceitual. A construção das bases de uma política ampla, que pretende romper com uma lógica que a muito foi perpetuada.

No documento final – I Conferência - existe o reconhecimento da dificuldade de fazer a PP chegar aos empreendimentos. Entretanto são nos empreendimentos que ocorrem as mudanças nas concepções de mundo, de necessidades e satisfações. A realização da I Conferência foi o espaço para o reconhecimento de milhares de pessoas como produtoras e consumidoras da riqueza social.

Patrícia (monitora do curso) fez o seguintes comentários:

Sobre: 'A Ecosol busca a construção de uma outra relação humana não-capitalista, que por seus princípios não é excludente. Talvez a Ecosol 'dialogue' com o sistema capitalista'.

• Essa idéia é bastante interessante, você poderia explorar mais o que é esse diálogo com o sistema capitalista e como isso se diferencia de “incluir” nesse mesmo sistema

e sobre: 'A construção das bases de uma política ampla, que pretende romper com uma lógica que a muito foi perpetuada'.

• Aqui você destaca outro ponto muito importante que pode desenvolver posteriormente em outros trabalhos que é a construção de um projeto de economia solidária para além das estruturas do Estado.

Bertucci, Ademar. Diretrizes para uma Política de Economia Solidária no Brasil: A contribuição da Rede de Gestores.

Schwengber, Ângela. Conferência Nacional de Economia Solidária. Plenária: informes e encaminhamentos para o GT's sobre o Eixo III e Documento Final.