Vídeo-aula - Professor Renato Dagnino
Anotações sobre o tema.
O prof. Renato Dagnino apresenta a organização política do Estado a partir deste ponto de vista.
Reformas do Estado
O Estado se concretiza a partir das resoluções de agenda, são 3 tipos de agendas:
Pública – sistêmica , constitucional – problemas que afetam e preocupam os atores sociais não são vistos como problemática a ser resolvida pelo Estado. Os movimentos sociais apontam para as questões mas o governo se aliena.
Governamental – institucional, formal - problemas que interessam ao governo propostos por uma coalizão política, um grupo de atores sociais (representante do capital) – investidos de poder impõem um projeto político – uma Agenda para o Estado.
Decisória - objeto de decisão - qual projeto será incorporado ao programa de execução. A escolha será pela capacidade de influência e persuasão dos atores envolvidos ( Movimentos sociais, grupos políticos, etc). É um jogo de interesse, um processo de coerção e convencimento.
Ponto importante - A agenda decisória não é apenas constituídas por conflitos abertos. Existem os conflitos escondidos - latentes ( subordinado - - dominados – não tem consciência que a ação do outro o prejudica).
Estado , governo e sociedade. - processo de mudança
Porque o Estado muda – resoluções das agendas decisórias.
Os movimentos e lutas sociais fazem com que os conflitos latentes aos pouco vão tornado-se abertos. É um processo de conscientização que faz com que o ator político, que tem o conflito latente, passe por um processo no qual consegue transformar esse conflito em aberto, um processo de tomada de consciência que somente ele pode fazer.
A transformação do Estado e a inclusão da agenda dos mais fracos (subordinados – conflitos latentes) na agenda decisória é o resultado das lutas e movimentos sociais e por consequencia criam espaços e acessos, entram na luta para impor sua agenda.
Existe uma dificuldade em aplicar uma 'Nova Agenda' com interesse que vissem as demandas que há muito são negadas á população.
A resistência da classe dominante esta ancorada na forte malha criada por suas relações e interesses. Forma uma rede entre a classe dominante que impede que o 'tecido social' se rompa, pelas demandas dos 'excluídos' dos bens produzidos socialmente.
O Estado é o resultado de constantes agendas políticas que vão se consolidado através das forças políticas existentes – atores sociais.
O capitalismo incorpora as agendas políticas, e muitas vezes as moldam as suas necessidades. Mas ao longo da história se transformou, de uma Estado controlador, para um Estado 'livre', que sua principal função é gerenciar a sociedade de modo a manter o 'status quo'. Com algumas concessões para que não ocorra conflitos abertos.
O Estado herdado vem de uma formação ditatorial (64-85), a Nova Constituição (1988) busca implementar alguma mudanças na estrutura do Estado. Por, parte a Constituição de 88 foi resultado da força dos movimentos sociais que a tempo vinham revindicando espaço para propor a Agenda, entrando na pauta da Agenda Decisória.
Reconhecimento dos direitos Indígenas (art 231 e 232), quilombolas e outras populações tradicionais (ADTC – art. 68). Incorporação da Agenda Ambiental (art.225), entre outras.
Com o advento do governo Collor o projeto neo-liberal tem início e com FHC é aprimorado... forma se um 'Estado Gerencial'. Passa a adotar práticas do setor privado, desmoraliza o Estado com a desvalorização dos funcionários públicos e das condições de trabalho, fazendo com que a sociedade aceite a idéia da privatização do Estado devido sua ineficiência. A desnacionalização e abertura econômica surge como natural, o desemprego é o mal necessário. Desta forma o Estado assume nova configuração – neo-liberal- Estado mínimo, nos serviços sociais e atendimento à população. E máximo com a s grandes corporações mundiais.
As regras do Jogo
Estado Necessário: para que?
Para atender as demandas sociais desprezadas e insatisfeitas por um longo período, uma nova tentativa de implementar um outro modelo de Estado através de políticas pública inovadoras.
No capitalismo o trabalhador é 'livre', trabalha se quiser! Ninguém vai obrigá-lo. Não existe feitor, senhor ou outro qualquer que obrigue. O trabalhador trabalha onde quiser!? O sistema capitalista proporciona a 'liberdade' do trabalhador. Ele não é obrigado a trabalhar, pode escolher. O patrão não pode violentá-lo (bater - castigar) para que execute seu trabalho gerando mais valia1 para o capitalista. Passa a existir uma separação entre propriedade dos meios de produção e o meio legítimo da violência ( não pode mais maltratar o trabalhador – vitória importante para a classe trabalhadora.
Como ocorre a expropriação?
A população era detentora dos meios de produção no momento em que perde essa condição e passa a, somente, ter a sua força de trabalho para ser colocada a disposição do capitalista. Entram no processo de produção de mais valia, no qual o capitalista se apropria do excedente.
Para que as pessoas aceitem essa nova condição foram desapropriados de seus meios de produção (apoiados pelo Estado que defende a propriedade privada) e desta forma são coagidos a aceitar as novas condições. O Estado está baseado nos processos de coerção, ele é o detentor do monopólio da violência. No mundo capitalista a violência é implícita, são formas coercitivas.
Mas como a coerção se manifesta? Porque todos vão diariamente trabalhar e acham normal? Como se deu esse processo? Vender a força de trabalho para outra pessoa é legítimo, normal e natural!?
O que ocorre é uma manipulação ideológica com conflitos latentes, ferramentas de dominação ideológica. Entretanto quando estes conflitos se tornam abertos e aparece o momento de coerção do Estado, através de seu aparato policial (representação do monopólio do poder) reprimindo movimentos, greves, manifestações – chegando ao extremo de matar para controlar.
O importante observar que no capitalismo a violência não é explicita. Os conflitos trabalhistas são resolvidos de outras formas.... O controle social através da força cabe ao Estado.
No capitalismo a relação social de produção inerentemente antagônica não proporciona a organização social. Não temos uma sociedade, temos de um lado trabalhadores e de outro lado o capital.
Onde fica o Estado?
Neste cenário aparece como terceiro ator - não é capital e também não é trabalho. Esta no âmbito público/político.
Mantenedor das condições que garantam a permanência e a reprodução das relações capitalistas. Possibilitar que no futuro novos trabalhadores se integrem, vendendo sua força de trabalho para os detentores dos meios de produção. É o neutralizador das relações que são antagônica.
Para entender as Políticas Públicas é preciso ver o Estado, ao longo do tempo, com suas sucessivas agendas decisórias.
Qual a possibilidade que temos dentro, deste Estado, de transformar a Economia Solidária e Tecnologia Social em políticas públicas. Quais os obstáculos? Como contorná-los?
Por fim, os governos democráticos populares na América Latina continuam defendendo os interesses do capital.
1Processo no qual trabalhador durante sua jornada de trabalho produz mais do que ele recebe. Esta fórmula funciona a partir da premissa que o valor de mercado (comercialização) é maior que o valor da produção. Essa diferença é apropriada pelo capitalista.
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